Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Júri do Paranoá condena réu envolvido na morte de jovem com deficiência mental

A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.

Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.

As funções da justiça e a convalidação como forma de proteger os fundamentos e objetivos da república

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.